PREÂMBULO
- Estes termos e condições Gerais de Venda Online, doravante referidos por [CONDIÇÕES], são acordadas entre a [EMPRESA] com sede na Canada Moinho da Vila S/N, 9560-208 Água de Pau, NIF 215890973 e as pessoas que usando o site de Miguel Alexandre Pereira Correia, desejem e efectuem compras na loja online que doravante será denominada por [SITE].
- Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes doravante referidos por [UTILIZADOR], entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional, comercial, industrial ou artesanal.
- O UTILIZADOR deverá ler com atenção os termos e condições gerais de venda, vinculando-se expressamente a estes, ao clicar no Botão “aceito os termos e condições gerais de venda”, pelo que, não concordando não deverá realizar o pedido ou compra.
- As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pela encomenda efectuada que o UTILIZADOR não é um consumidor final, conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Reserva-se a Miguel Alexandre Pereira Correia no direito de sem aviso prévio, aditar, modificar ou alterar as presentes condições gerais de venda online, alterar o preço de venda, ou modificar ou substituir os produtos disponiveis, considerando-se que o UTILIZADOR ao efectuar nova encomenda ou compra aceita e se vincula expressamente aos novos termos e condições gerais e preços de venda.
RESERVAS
A confirmação e uso de nossos serviços implica no conhecimento de nossos clientes e na aceitação dos termos e condições.
Todas as atividades podem ser reservadas on-line por e-mail ou telefone, até 12 horas antes do início do serviço reservado. Os serviços somente serão considerados, após confirmação nossa, pelo recebimento do cliente uma validação da reserva.
Os pagamentos são feitos no final de cada Tour para o próprio guia, em dinheiro ou pré-pagos por transferência bancária, e são considerados confirmados somente após o recebimento do comprovante de pagamento. Para fins de cobrança, certifique-se de nos fornecer seu N.I.F.
As reservas feitas com mais de um mês de antecedência quando a data do serviço coincidir com a alta temporada (abril – setembro) somente serão consideradas confirmadas após pagamento por transferência bancária da quantia equivalente a 20% do valor total dos serviços e recebimento do serviço . recibo de pagamento.
RESERVAS PRÉ-PAGAS
Até 7 dias antes da data acordada – reembolso de 100% do valor pago.
Ausente no dia do serviço – sem retorno.
RESERVAS NORMAIS
Até 10 horas antes do início do serviço – gratuitamente.
No dia ou início do serviço após a chegada do guia / veículo ao local acordado – 30% do valor total relacionado a despesas e encargos com o veículo / guia.
Ausente – 30% do valor total do serviço reservado referente a despesas e encargos com o veículo / Guia.
Todos os serviços contratados estão sujeitos a códigos de conduta e podem ser cancelados por nós a qualquer momento após o início, sem reembolso do valor pré-pago e pagamento integral do valor total do serviço no caso de não conformidade com os termos, tais como:
- Fumar em veículos;
- Todo e qualquer racismo;
- Vandalismo ou destruição dentro ou fora de veículos, parques, pontos de vista, museus, natureza etc.;
- Comportamento inadequado com nossos guias ou clientes;
- Conduta capaz de prejudicar a suscetibilidade de terceiros em paradas programadas;
- Embriaguez ou estados alterados.
Força maior e não sob o controle da Azores Dream Tours pode levar ao cancelamento ou reprogramação de serviços, sempre de acordo com nossos clientes e seguindo uma política de bom senso.
Alguns exemplos de circunstâncias não atribuíveis aos Azores Dream Tours e clientes, que podem levar ao cancelamento ou reprogramação:
- Doença súbita ou mais grave;
- Condições climáticas excepcionais ou severas;
- Greve de terceiros;
- Todos os tipos de acidentes de viação;
- Vandalismo, terrorismo ou guerra;
- Outras condições incontroláveis.
LOJA ONLINE
TERMOS E CONDIÇÕES
- Todos os “Termos e Condições” da Loja Online da Azores Dream Tours aplicam-se a todos os passeios encomendados neste site.
- O Cliente deverá ler atentamente os “Termos e Condições” cada vez que aceder ao site.
CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
- Os dados recolhidos são de fornecimento obrigatório e confidenciais, destinando-se apenas à faturação do(s) passeio(s) adquirido(s).
- Apesar de utilizar procedimentos de segurança inerentes a esta área de negócio, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Loja Online da Azores Dream Tours não tem qualquer controlo.
- A Loja Online da Azores Dream Tours não se responsabiliza por perda ou atrasos na transmissão de dados via Internet realizada entre o Cliente e a Loja Online da Azores Dream Tours.
PRODUTOS E PREÇOS
- A Loja Online da Azores Dream Tours oferece, uma vasta gama de passeios para venda.
- A oferta referente a cada um dos passeios é limitada ao stock existente.
- A Loja Online da Azores Dream Tours reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, substituir ou modificar os passeios disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas.
- Caso o Cliente continue a aceder ao site, considerar-se-á que aceitou tais alterações.
- Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Os preços são sempre apresentados em Euros.
PEDIDOS DE ENCOMENDA
- As encomendas na Loja Online da Azores Dream Tours podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- Enquanto navegar na Loja Online, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “Reserve Já”.
- Quando terminar a seleção dos passeios, poderá selecionar o ícone “Ver carrinho” para consultar o resumo da sua seleção.
- Posteriormente, poderá seguir para a introdução dos seus dados selecionando a opção “Finalizar Compra”.
- Após ter introduzido os seus dados pessoais, confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda.
- A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda e efetuar o pagamento da mesma.
LITÍGIOS DE CONSUMO
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a EMPRESA disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://ec.europa.eu/consumers/odr e expôr a sua contestação.
35. Todas as mensagens eletrónicas enviadas durante o acesso à loja online, incluindo e-mails e mensagens através de um browser internet, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais.
36. A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante, que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes, ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
37. Sugestões de entidades de resolução alternativa de litígio:
Cniacc – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Ciab – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Cicap – Tribunal Arbitral de Consumo
Em caso de dúvidas, por favor contacte-nos através do número +351 919 607 160 ou através do email azoresdreamtours@gmail.com.